TERMOS DE USO – CERVEJARIA COLORADO



A ZXPERIENCES BARES E RESTAURANTES LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 08.755.044/0009-90 ("ZX"), possui sites e serviços (“Páginas”) relacionados às diversas marcas da empresa. Deste modo, os presentes Termos de Uso (“Termos”) visam regular a utilização por você (doravante “Usuário”) especificamente Plataforma “Cervejaria Colorado”, disponível no endereço eletrônico www.cervejariacolorado.com.br (“Plataforma”).

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço https://cervejariacolorado.com.br/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e na utilização da Plataforma o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em https://cervejariacolorado.com.br/politica-de-privacidade.

Ainda, estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela ZX, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações da ZX.

1 CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1 Caráter gratuito do acesso e utilização da Plataforma

O acesso e a utilização da Plataforma pelo Usuário tem, como regra, caráter gratuito.


1.2 Registro de Usuário

O acesso e utilização da Plataforma serão liberados independentemente de preenchimento de cadastro pelos Usuários. Entretanto, caso o Usuário tenha interesse em contatar a ZX, pode preencher os campos indicados na seção “Contato”, para viabilizar a comunicação conosco.

Excepcionalmente, para aqueles que possam ter interesse em contatar a ZX no sentido de negociar a abertura de franquias, na aba Franquia pode ser solicitado o fornecimento de alguns dados pessoais, com o intuito de viabilizar o contato pela ZX e posterior avaliação da solicitação.

Toda informação fornecida pelo Usuário por meio da Plataforma deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à ZX permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário.

Além disso, a ZX ainda pode proceder à coleta de outros dados pessoais dos Usuários, quando estes se mostrarem relevantes para a avaliação de suas solicitações, hipótese em que a ZX comunicará ao usuário quais de seus dados pessoais poderão ser tratados.

Em qualquer circunstância, os Usuários serão os únicos responsáveis por declarações falsas ou inexatas que prestarem e que vierem a causar prejuízos à ZX ou a terceiros.


1.3 Menores de Idade

A Plataforma ZX não é direcionada a e não deve ser utilizada por Usuários menores de idade. De modo a evitar o acesso indevido, a ZX avisa claramente que seu conteúdo é voltado e somente pode ser acessado por usuários a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos, pelo que pode ser solicitado ao Usuário que este indique sua data de nascimento, para fins de verificação da classificação etária.

A ZX, sob hipótese alguma, se responsabiliza pelo acesso indevido à Plataforma, decorrente de informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário ou do desrespeito à classificação etária indicada na Plataforma.


1.4 Obrigação de utilizar a Plataforma corretamente

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;

b) Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de orientação sexual, gênero, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;

c) Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

d) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

e) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou,

g) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço. Em qualquer circunstância, o Usuário é o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido.


1.5 Ecommerce

Por meio da Plataforma, será permitido que o Usuário compre produtos Colorado ou produtos diversos da Cervejaria AMBEV. A ZX esclarece que todas as transações são feitas por meio de integração da Plataforma com o portal Empório da Cerveja, de forma que se aplicam as disposições a respeito de vendas online dispostas nos Termos de Uso e da Política de Privacidade daquele portal, disponíveis no link https://suporte.emporiodacerveja.com.br/hc/pt-br/articles/360039934074-Pol%C3%ADtica-de-Privacidade.


1.6 Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma e o seu conteúdo, ou seja, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e a Política de Privacidade da Plataforma.

Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade da ZX, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.

Todo o Conteúdo é de propriedade exclusiva da ZX, ou de terceiros que autorizaram sua utilização na Plataforma, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.

Os Usuários deverão se abster de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.


1.6 Política Anti-Spamming da ZX

Por meio deste documento o Usuário se obriga a abster-se de:

a) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;

b) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;

c) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;

d) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através da Plataforma para a realização das atividades descritas nos itens acima; e

e) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição. O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados, relacionadas à Plataforma e dirigidas a pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando a ZX por meio do site https://www.ambev.com.br/contato.


1.7 Introdução de “hiperlinks” que permitam o acesso à Plataforma

O Usuário que se propuser a estabelecer hiperlink entre sua página web e a Plataforma (“Hiperlink”) deverá cumprir as seguintes condições:

a) o “Hiperlink” permitirá única e exclusivamente o acesso à homepage ou à página de início da Plataforma, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;

b) não criar um frame sobre a Plataforma;

c) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a ZX, seus administradores, empregados, ou demais Páginas;

d) não declarar nem fazer entender que a ZX teria autorizado o “Hiperlink” ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o “Hiperlink”;

e) com exceção dos sinais que formarem parte do “Hiperlink”, a página web em que se estabelecer o “Hiperlink” não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes à ZX;

f) a página web em que estabelecer o “Hiperlink” não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros. A fixação de um “Hiperlink” não implica, em qualquer hipótese, a existência de relações entre a ZX e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação da ZX acerca de seus conteúdos ou serviços.


2 DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

O acesso à Plataforma é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A ZX, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

A ZX, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.


3 EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a ZX não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma, nem garante a utilidade da Plataforma para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a ZX não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma, ou por falhas de funcionamento, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos à Plataforma, pela sua falibilidade, nem por qualquer dificuldade de acesso.

A ZX utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a ZX se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da ZX.

A ZX não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

A ZX não verifica ou controla o uso que o Usuário faz da Plataforma, além daquelas que é obrigada por Lei. Dessa forma, a ZX se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização da Plataforma ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio da Plataforma.


4 PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, na Plataforma, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à ZX contendo os seguintes dados:

a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida na Plataforma e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e

d) se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos. Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a ZX poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.


5 DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da ZX em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.


6 NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário à ZX são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas por meio do canal do site https://www.ambev.com.br/contato.

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da ZX ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

a) envio de carta ao endereço do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à ZX;

b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços e/ou Redes Sociais fornecidos pelo Usuário;

c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário, como por SMS e/ou por WhatsApp; e,

d) mediante a inclusão de mensagens em qualquer da Plataforma.

Neste sentido, todas as Notificações que a ZX realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à ZX todas as mudanças relativas aos dados de notificação.


7 LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de domicílio do Usuário, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.


Última atualização: 05/06/2020